A construção normativa em três camadas

O arcabouço brasileiro de ciência, tecnologia e inovação foi montado em etapas sucessivas:

  • Lei nº 10.973/2004

    Referências

    1. BRASIL. Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. Brasília, DF: Presidência da Repúblic
    2. BRASIL. Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016. Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação. Brasília, DF: Presidência da República, 2016.
    3. BRASIL. Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018. Regulamenta o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação. Brasília, DF: Presidência da República, 2018.
    4. BRASIL. Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015. Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnolo
    5. BRASIL. Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui incentivos fiscais à inovação tecnológica (Lei do Bem). Brasília, DF: Presidência da República, 2005.
    6. BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Brasília, DF: Presidência da República, 2021.