Política de Privacidade
Como a EJICEC coleta, trata e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).
1. Identificação do Controlador
O tratamento dos dados pessoais descrito nesta Política é realizado pela EJICEC — Empresa Júnior de Economia e Ciências Contábeis, vinculada à Universidade Regional do Cariri (URCA), com sede em Fortaleza/CE, Brasil. CNPJ: a confirmar. Contato: contato@ejicec.com.br.
2. Dados Pessoais Coletados
A EJICEC coleta os seguintes dados pessoais, conforme o contexto da interação:
- Dados fornecidos voluntariamente: nome completo, endereço de e-mail corporativo, nome da organização, cargo, telefone (quando informado pelo titular), segmento de interesse e mensagem descritiva da necessidade;
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, data e hora de acesso, por meio de ferramentas analíticas próprias;
- Dados de consentimento: registro do aceite aos termos e à política de privacidade, com carimbo de data/hora.
3. Finalidades do Tratamento
- Atendimento institucional e resposta às solicitações enviadas pelo formulário de contato;
- Qualificação e gestão de leads B2B e B2G para fins comerciais da EJICEC;
- Envio de comunicações relacionadas à proposta apresentada, sob autorização expressa do titular;
- Cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias aplicáveis;
- Melhoria contínua da plataforma digital e mensuração de efetividade das comunicações.
4. Bases Legais (Art. 7º LGPD)
- Consentimento (inciso I): quando o titular marca a caixa de aceite ao enviar o formulário de contato;
- Execução de contrato (inciso V): quando os dados são necessários à prestação dos serviços contratados pela EJICEC;
- Interesse legítimo (inciso IX): para fins analíticos e de melhoria da plataforma, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
- Cumprimento de obrigação legal (inciso II): quando exigido por norma legal ou regulamentação específica.
5. Compartilhamento de Dados
A EJICEC adota o princípio do mínimo necessário no compartilhamento de dados pessoais. Os dados são compartilhados exclusivamente com:
- Ferramentas de gestão de formulários e e-mail utilizadas para processamento técnico das solicitações (processadores de dados), sob acordos de confidencialidade;
- Autoridades públicas competentes, quando exigido por lei.
Nenhum dado pessoal é compartilhado com terceiros para fins comerciais sem consentimento adicional e explícito do titular.
6. Retenção de Dados
Os dados pessoais são retidos pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses após o último contato com o titular, salvo quando obrigação legal ou contratual exija prazo superior. Após o término do prazo, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura.
7. Direitos do Titular (Art. 18 LGPD)
O titular dos dados pessoais tem direito a, a qualquer momento:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Acessar os dados tratados pela EJICEC;
- Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Obter informações sobre o compartilhamento realizado;
- Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço;
- Revogar o consentimento, sem prejuízo à licitude do tratamento realizado anteriormente.
Para exercer seus direitos, o titular deve enviar solicitação escrita para contato@ejicec.com.br, com prazo de resposta de até 15 (quinze) dias úteis.
8. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser contatado pelo endereço: contato@ejicec.com.br. Nome e dados complementares do DPO serão publicados nesta seção após designação formal.
9. Cookies
O site da EJICEC utiliza cookies próprios para fins técnicos e analíticos. Nenhum cookie de rastreamento de terceiros é instalado sem consentimento prévio. Os cookies utilizados são:
- Cookies de sessão: necessários para o funcionamento básico da navegação; expiram ao fechar o navegador;
- Cookies analíticos próprios: mensuram o tráfego e o comportamento de navegação de forma agregada e anonimizada.
O titular pode configurar seu navegador para recusar cookies, sem prejuízo ao acesso ao conteúdo do site.
10. Alterações desta Política
A EJICEC reserva-se o direito de atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos titulares por e-mail ou por aviso destacado no site, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos. O uso continuado do site após as alterações implica aceitação da versão atualizada.