Relatório de AIR
Documenta problema, alternativas, análise e proposta de acompanhamento.
Formato: PDF
Estudo de Impacto Regulatório (AIR)
Compara alternativas para tratar um problema regulatório municipal.
Sobre o serviço
A AIR define o problema, identifica afetados, compara opções regulatórias e não regulatórias e organiza custos, benefícios e acompanhamento posterior.
Que problema este serviço ajuda a resolver?
Uma norma proposta pode avançar sem comparação explícita com outras formas de agir e sem examinar seus efeitos sobre os envolvidos.
Quando este serviço faz sentido?
- Antes de propor ou revisar uma norma municipal
- Quando há alternativas regulatórias e não regulatórias
- Ao estruturar consulta e avaliação de efeitos
Indicado para
- Gestores e equipes responsáveis por regulação municipal
- Órgãos que elaboram atos normativos
Como o projeto é desenvolvido
Problema e atores
Delimitamos objetivo e partes potencialmente afetadas.
Alternativas
Incluímos opções de agir, não agir ou usar outros instrumentos.
Comparação
Examinamos compatibilidade administrativa e custos e benefícios possíveis.
Consulta e monitoramento
Organizamos subsídios e medidas para acompanhar a decisão.
O que você recebe
Resumo executivo
Sintetiza opções e trade-offs para decisão institucional.
Formato: PDF
O que precisamos para começar
As informações necessárias variam conforme o escopo. Podem incluir:
- Descrição do problema e normas existentes
- Dados sobre afetados e efeitos esperados
- Acesso aos responsáveis pela proposta
Ao final do projeto
O órgão terá alternativas e premissas documentadas para decidir sobre a proposta regulatória.
Converse com a EJICEC sobre a sua demanda.
Apresente seu contexto à nossa equipe. A partir da necessidade identificada, avaliamos o serviço e o escopo mais adequados.